Política de Privacidade do ato777

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma ato777, acessível pelo endereço https://ato777.bio. Para fins desta Política, "controlador" é a entidade que determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais são tratados, conforme definição da LGPD (Lei 13.709/2018, art. 5º, inciso VI).

Para exercer seus direitos de titular ou obter informações adicionais sobre o tratamento dos seus dados, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected]. O ato777 compromete-se a responder todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O ato777 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da sua interação com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de verificação (KYC): imagem do documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência e selfie com documento, para fins de verificação de identidade e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Dados financeiros: chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória), histórico de depósitos e saques — nunca armazenamos dados completos de cartões de crédito ou débito;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail ou outros canais disponíveis na plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo, data e hora de acesso;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, jogos acessados e sequência de navegação dentro da plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de provedores de serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Dados de processadores de pagamento para confirmação e validação de transações financeiras;
• Informações de listas de autoexclusão e bancos de dados de jogo responsável, conforme previsto na legislação aplicável.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir:

4 Base Legal para o Tratamento

O ato777 trata seus dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação KYC (Lei 9.613/1998), prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento das regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, sob a Lei 14.790/2023);
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, ofertas promocionais e newsletters — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da conta ou por contato com o suporte;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para finalidades como prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e segurança da informação, desde que os interesses do ato777 não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável ao processo de verificação financeira e gestão de riscos de crédito.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O ato777 preza pela privacidade dos seus dados e adota o princípio da minimização no compartilhamento com terceiros. Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

5.1 Parceiros operacionais essenciais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming e outros parceiros certificados recebem apenas os dados de sessão necessários para a operação dos jogos, sem acesso a dados financeiros ou documentos do Usuário;
• Processadores de pagamento: empresas como Pix (Banco Central), Mercado Pago e PicPay recebem os dados mínimos necessários para processar transações, sob seus próprios termos de privacidade;
• Provedores de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e antifraude que auxiliam na verificação de documentos e detecção de comportamentos suspeitos.

5.2 Obrigações legais e regulatórias

O ato777 poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, o Banco Central do Brasil, o COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário.

5.3 O que nunca fazemos

• Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais;
• Não compartilhamos dados com empresas de marketing sem consentimento explícito do Usuário;
• Não cedemos dados a corretoras, bancos, seguradoras ou qualquer entidade financeira além das estritamente necessárias para o processamento de transações.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O ato777 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com o seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o desempenho da plataforma.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências de configuração, como volume de som nos jogos, idioma preferido e configurações de jogo responsável;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, prevenção de fraudes e proteção da sua conta.

6.2 Gestão de cookies

Você pode controlar e desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. Abaixo, orientações para os principais navegadores:

• Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies e outros dados do site;
• Mozilla Firefox: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies e dados do site;
• Safari: Preferências → Privacidade → Gerenciar dados do site;
• Microsoft Edge: Configurações → Cookies e permissões do site.

Atenção: a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma, incluindo o login e o processamento de apostas.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O ato777 armazena seus dados pessoais pelo tempo mínimo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais obrigatórios previstos na legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (antilavagem) e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantido por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15);
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos em até 30 dias após a revogação;
• Cookies e dados de navegação: conforme prazo de expiração de cada cookie, detalhado na gestão de cookies da plataforma.

Após o período de retenção obrigatório, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, impedindo qualquer associação com o Usuário de origem.

8 Segurança da Informação

O ato777 adota medidas técnicas e organizacionais de segurança alinhadas às melhores práticas do setor para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores do ato777 são protegidas por TLS 1.3 (Transport Layer Security), garantindo confidencialidade e integridade dos dados;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados com algoritmos de alto padrão (AES-256);
• Controle de acesso: apenas funcionários e parceiros com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, mediante autenticação robusta e registro de acesso (logs de auditoria);
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários nas configurações da conta, fortemente recomendada pelo ato777;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamento anômalo operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de vazamento de dados, o ato777 notificará os Usuários afetados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) no prazo de até 72 horas, conforme previsto na LGPD.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o ato777 se compromete a respeitar e facilitar o exercício. Confira seus direitos: